Michigan All Laws 2024

As Leis Compiladas e a Constituição de Michigan 2024 são gratuitas e totalmente off-line.

Somos desenvolvedores de software e não somos afiliados a nenhuma agência governamental. Fonte: https://www.ojp.gov/

Fácil navegação pelos artigos e conteúdos.

Uma página – um artigo.

Alternando entre artigos para a esquerda e para a direita, de forma semelhante às seções e capítulos

Pesquise por títulos e textos de artigos

A capacidade de criar marcadores

O aplicativo contém capítulos:

Relações Federais e Interestaduais

Legislatura

Impeachment

Secretário de Estado

Tesoureiro do Estado

Auditor Geral

Procurador-Geral

Agentes Públicos e Funcionários

Organização Executiva

Orçamento e Contas do Estado

Polícia do Estado de Michigan

Defesa Civil

Veteranos e Membros das Forças Armadas

Direitos civis

Função Pública e Aposentadoria

Planejamento, Habitação e Zoneamento

Atos Eleitorais Diversos

Tributação

Imposto Comercial

Veículos motorizados

Indústria Agrícola

Alimentos Puros e Padrões

Saúde

Escolas e Auxílio Escolar

Serviços Sociais

Jogos

Bebidas Alcoólicas

Armazéns

Comércio e Comércio

Ferrovias de rua

Transporte Estadual

Judiciário

Tribunais de Justiça e Tribunais Municipais

Código Penal de Michigan

Crimes e Ofensas

Processo Penal

Prisões

e muitos outros.